Debatedores defendem proteção do atual modelo brasileiro de Previdência Social em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado
A proteção do atual modelo brasileiro de Previdência Social foi defendida por debatedores ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (19). Autor do requerimento para a audiência pública, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), demonstrou preocupação com propostas de uma possível nova reforma previdenciária.
Intitulado “A Previdência pública é viável”, o debate teve a participação de representantes de órgãos como o Ministério da Previdência Social, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.
Para Paim, ideias de privatização ou capitalização do sistema previdenciário ventiladas por especialistas são inaceitáveis, pois só servem aos interesses do setor financeiro, dos bancos e das empresas de previdência privada. O senador mencionou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, aprovado por unanimidade no Senado em 2017, segundo o qual o sistema previdenciário é viável e rentável.
De acordo com Paim, a CPI da Previdência identificou que os problemas enfrentados pelo sistema são, na verdade, questões de gestão, arrecadação, fiscalização, sonegação, corrupção e desonerações.
O secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, reforçou que há uma “agitação no mercado” por uma nova reforma previdenciária no Brasil. Especialistas têm levantado a necessidade de uma reformulação do sistema, citando os gastos com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do aumento do salário-mínimo.
Agitação no mercado
Portal declarou que o Poder Executivo não tem sido chamado para apontar números ou discutir a questão.
O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Wanderson Dias Ferreira, defendeu a necessidade da contratação de mais servidores públicos para combater fraudes previdenciárias no país.
Rigor nas apurações
A necessidade de um debate fiscal e a busca por instrumentos para combater fraudes e fortalecer o sistema previdenciário do país foi defendida pelo secretário nacional de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ari Aloraldo do Nascimento.
Apreensão
Representando a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Silberto Silva disse que a entidade está apreensiva com a possibilidade de uma nova reforma da Previdência.
Greve de servidores
Diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, Leonardo Gomes Fonseca ressaltou a greve da categoria deflagrada desde o dia 10, por meio da qual os servidores reivindicam uma mesa de negociação junto ao Ministério da Gestão.
O parlamentar Paulo Paim finalizou destacando a importância do diálogo e da busca por soluções que atendam tanto aos servidores quanto à população em geral.
