Comissão de Meio Ambiente vota projeto de lei para criação da Política Nacional das Terras Raras em reunião semipresencial.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem uma reunião marcada para esta quarta-feira (21) com um dos principais itens em pauta sendo o projeto de lei que institui a política nacional das terras raras. O PL 2.210/2021 propõe a criação da Política Nacional de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico da Cadeia Produtiva dos Minerais Componentes dos Elementos Terras Raras (PADT), de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR.
O objetivo da política é promover a articulação entre redes de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, envolvendo a União, empresas, institutos de pesquisa, universidades, estados e municípios, visando fomentar a produção de bens e serviços inovadores e de alto valor agregado no território nacional.
O projeto define como elementos terras raras os do grupo dos lantanídeos (lantânio, cério, praseodímio, neodímio, entre outros) e também o escândio, o ítrio e o grafeno. A proposta prevê que os projetos de produção mineral envolvidos na cadeia do PADT terão prioridade no processo de licenciamento ambiental, além de estabelecer a criação de um fundo de desenvolvimento da cadeia produtiva das terras raras.
Chico Rodrigues enfatiza a importância estratégica das terras raras, apontando que o Brasil possui uma das maiores concentrações desses minerais no mundo, porém ainda produz quantidades significativamente inferiores à China, líder nesse mercado. O senador destaca a necessidade de priorizar o licenciamento ambiental para projetos relacionados às terras raras, citando iniciativas como o LabFabITR em Minas Gerais.
O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apoia a aprovação da proposta, porém ressalta a competência do Poder Executivo na criação de fundos de desenvolvimento. Mecias destaca a importância do fomento à produção nacional de terras raras para impulsionar a economia brasileira e seguir em direção a uma economia mais sustentável.
Além do projeto das terras raras, outros itens em votação na comissão incluem o PL 6.120/2019, que trata do Inventário Nacional de Substâncias Químicas, e o PL 2.230/2022, que propõe a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A reunião será presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF) na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
