Comissão de juristas apresenta anteprojeto de lei do processo estrutural em audiência pública na sexta-feira às 10h.
A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de lei do processo estrutural fará na sexta-feira (23) mais uma audiência pública para a apresentação do texto e debate de sugestões. Será a terceira audiência da semana, já que outros dois debates estão marcados para quinta-feira (22). A reunião da sexta-feira está marcada para as 10h.
Chama-se de estrutural o tipo de processo judicial pelo qual se pretende reorganizar uma estrutura pública ou privada cujo funcionamento está na raiz da demanda na Justiça. O processo estrutural não tem previsão em lei e, diferentemente dos litígios tradicionais, nos quais uma única decisão judicial resolve a questão, é preciso resolver também o problema estrutural que gerou a demanda.
A lista de convidados para as audiências foi sugerida pelo presidente da comissão, o ex-procurador-geral da República Augusto Aras. Um dos convidados para a audiência é o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho. Também foram convidados representantes dos seguintes órgãos e instituições:
- Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro)
- Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
- Grupo de Pesquisas Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo – Universidade Mackenzie
- Ministério Público Federal
- Núcleo de Processos Estruturais Complexos do STF
- Advocacia-Geral da União
- Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados (Conpeg)
- Grupo de Pesquisa Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos (UnB/CNPq)
- Associação Brasiliense de Processo Civil (ABPC)
Comissão
Instituída pelo Senado em ato do presidente Rodrigo Pacheco (APR 3/2024), a comissão conta com 15 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores.
O vice-presidente do colegiado é o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o relator é o desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
