Comissão de Agricultura aprova projeto para priorizar distribuição de alimentos em municípios em situação de emergência.
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou, nesta semana, o projeto de lei (PL 2708/2024) proposto pelo senador Alan Rick, do União-AC. Esta proposição tem como objetivo promover alterações na Lei 14.628, de 2023, visando priorizar a aquisição e distribuição de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública.
O PL 2708/2024 busca assegurar que os recursos do PAA sejam direcionados prioritariamente para regiões que enfrentam crises e necessitam de apoio alimentar imediato. Com a aprovação na CRA, o projeto segue agora para análise no Plenário do Senado. Caso não haja solicitação de votação em plenário, a proposição seguirá para a apreciação na Câmara dos Deputados.
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma importante iniciativa do governo que visa incentivar a produção e comercialização de alimentos provenientes da agricultura familiar, beneficiando tanto os produtores rurais quanto as comunidades em vulnerabilidade social. Com a proposta de priorizar municípios em situação de emergência, o PL 2708/2024 pretende garantir que essas localidades recebam um suporte adequado e rápido para suprir suas necessidades básicas de alimentação.
A decisão da CRA em aprovar esse projeto demonstra a preocupação e o compromisso dos senadores em enfrentar as demandas urgentes das regiões em crise, especialmente no que se refere à segurança alimentar da população. A próxima etapa do processo legislativo será crucial para definir a efetividade dessa medida e sua contribuição para a garantia do direito à alimentação em momentos de adversidade.
