Uma mulher foi recentemente condenada pela Justiça Militar e pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por fraudar dados para receber uma pensão indevidamente por 33 anos. O caso chocante ocorreu na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

De acordo com as decisões judiciais, Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza, de 55 anos, teria deliberadamente se passado por filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial para receber o benefício financeiro, quando na verdade ela é sobrinha-neta do ex-militar, conforme os registros dos processos.

A condenação do TCU foi emitida no início deste mês, enquanto a sentença da Justiça Militar data do ano passado.

A Defensoria Pública da União (DPU), representante legal de Souza, defende que a ré não teve intenção de cometer irregularidades e que não existem provas suficientes para sustentar a condenação. A DPU recorreu da decisão no Superior Tribunal Militar (STM) e aguarda um novo julgamento.

A Justiça Militar impôs uma pena de três anos e três meses de prisão para Souza, além de determinar o pagamento de R$ 3.723.344,07 como compensação mínima pelos danos causados à União. Atualmente, a acusada permanece em liberdade. Enquanto isso, o TCU condenou a mulher a ressarcir o valor de R$ 3.194.516,77, somado a uma multa, e a proibiu de ocupar cargos de confiança na administração pública por oito anos.

Segundo os vereditos das instâncias iniciais, Ana Lúcia Souza se valeu de documentos falsos, incluindo uma certidão de nascimento adulterada em 1986 que a identificava como filha do ex-militar Vicente Zarate. Após a morte de Vicente dois anos depois, a avó de Souza, Conceição Galache de Oliveira, e a própria ré entraram com o pedido de pensão, recebendo os valores mensalmente de 1988 a 2022.

Após a denúncia feita pela avó em 2021, a Polícia Civil foi acionada, e ficou constatado que Ana Lúcia não era filha, mas sim sobrinha-neta do ex-militar. Conceição faleceu no ano seguinte, e em seu depoimento à Justiça, Souza alegou que a denúncia ocorreu devido a uma cobrança de dívida por parte da avó.

O TCU destacou que a ré recebeu valores entre R$ 2.028 e R$ 8.299,70 mensalmente, de 1998 a 2003, e R$ 4.952 mensalmente, de 2004 a 2022, sendo beneficiária da pensão indevidamente por mais de três décadas.

Consultado sobre o assunto, o Exército não quis comentar sobre as decisões judiciais até o momento.