X (antigo Twitter) Descumpre Decisão Judicial e Causa Polêmica

No cenário político brasileiro, o descumprimento do X, antigo Twitter, em relação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o bloqueio de contas na plataforma tem levantado uma série de polêmicas. Especialistas ouvidos pela Folha apontam que tal ato viola a Justiça em um momento sensível, próximo das eleições municipais, e abre espaço para a disseminação de desinformação.

Para os especialistas consultados, a empresa precisa colaborar com o devido processo legal, mesmo que discorde da decisão ou do valor da multa. O risco de um descumprimento seletivo de decisões judiciais é apontado como um desequilíbrio no jogo democrático brasileiro, especialmente diante do panorama eleitoral.

No último sábado (17), o empresário Elon Musk, dono do X, anunciou o encerramento do escritório da empresa no Brasil, atribuindo a culpa ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Segundo Musk, Moraes estaria ameaçando seus funcionários e praticando censura. Mesmo com o fechamento do escritório, a rede social continuará disponível para os usuários no país.

A ausência de representação local torna mais difícil a notificação da empresa para cumprir as medidas judiciais e possíveis sanções. A decisão de Musk veio após uma determinação de Moraes que aumentou a multa aplicada ao X por descumprimento de decisão da corte, incluindo possíveis acusações por crime de desobediência.

A referida decisão diz respeito a sete perfis de bolsonaristas na plataforma, incluindo o senador Marcos do Val (Podemos-ES). O STF autorizou buscas em fevereiro de 2023 e bloqueios de redes sociais do senador, após ele afirmar que Bolsonaro teria tentado coagi-lo a participar de um golpe de Estado.

A controvérsia ganhou mais destaque na última terça-feira (13), quando o perfil oficial do X divulgou a decisão sigilosa de Moraes e falou em censura e abuso de poder. Até a última sexta-feira (16), a conta de Marcos do Val permanecia ativa na plataforma, com o político denunciando abusos e censura.

O aumento da multa diária imposta por Moraes chegou a R$ 200 mil por perfil, podendo atingir até R$ 1,4 milhão por dia no caso das sete contas. Segundo Caio Machado, advogado especializado em desinformação, a postura do X reflete uma nova estratégia de negócios desde a aquisição por Musk, mudando o posicionamento da empresa para um papel de curador.

Apesar da controvérsia, o X não se pronunciou sobre o descumprimento da decisão judicial. Especialistas como Pedro Gueiros e Rafael Viola alertam para os impactos desse descumprimento, sobretudo diante das eleições municipais e da possível interferência na dinâmica política e no equilíbrio do processo eleitoral brasileiro. A alegação de censura e a falta de colaboração com a Justiça são fatores que têm gerado debates acalorados na esfera pública.