O presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Marcos Secco, ressalta a importância da autonomia das perícias no Brasil
Em entrevista exclusiva, Marcos Secco, presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), destacou que a autonomia das perícias no Brasil é fundamental para trazer mais eficiência e economia aos estados. Ele afirmou que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 76/2019) que inclui a Polícia Científica entre os órgãos de segurança pública é necessária para que o país possa cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do massacre da favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
A ABC é uma das entidades apoiadoras do Prêmio Congresso em Foco 2024.
A PEC 76 foi aprovada em março na Comissão de Constituição e Justiça e será analisada em seguida pelo Plenário. Atualmente, as polícias científicas ainda estão subordinadas às Polícias Civis em seis estados e no Distrito Federal.
Entidades que representam a categoria argumentam que uma perícia criminal autônoma e independente é o pilar fundamental para o combate à criminalidade, promoção dos direitos humanos e garantia de julgamentos justos.
Confira os principais trechos da entrevista
Congresso em Foco – Uma das principais pautas para a ABC é a autonomia da Polícia Científica. Por que isso precisa acontecer?
Marcos Secco – Primeiramente, em 2017, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da favela Nova Brasília. Em 1994, houve um massacre onde 26 pessoas foram executadas, e é importante para o cumprimento dessa sentença.
Segundo Marcos Secco, com uma Polícia Científica autônoma e independente, o estado teria maior eficiência e economia, prestando serviços para diversos órgãos de segurança pública.
A PEC 76/2019 está em tramitação no Senado. Que análise o senhor faz dessa proposta?
Marcos Secco destaca que a PEC é fundamental para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, visando garantir a autonomia dos órgãos de perícia no Brasil.
Segundo ele, a aprovação da PEC 76 trará benefícios para o sistema de justiça e para a segurança pública do país.
Leia a entrevista na íntegra aqui
Fique por dentro do caso: Brasil condenado pelo massacre em favela do Complexo do Alemão
Em 2017, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no “Caso Nova Brasília” por violência policial. A corte considerou a falta de um corpo pericial independente como um dos principais problemas no caso, pois a própria Polícia Civil realizou as investigações.
