Desonerações Tributárias: Um Desafio para as Contas Públicas Brasileiras

No cenário político-econômico atual, a discussão sobre desonerações tributárias tem se intensificado, especialmente diante das medidas propostas pelo governo e parlamentares. Contrariando o discurso de cortes de incentivos fiscais em prol da melhoria das contas públicas, foram criadas ou prorrogadas 46 desonerações entre os anos de 2023 e 2024, com um impacto estimado em R$ 261,2 bilhões até 2027.

De acordo com dados do Projeto de Lei Orçamentária de 2025, até agosto de 2026, 265 benefícios tributários estarão em vigor, sendo que 183 deles possuem vigência indeterminada, o que pode dificultar a redução das renúncias de receitas no futuro.

A questão das desonerações levanta debates acalorados entre economistas e especialistas, que apontam a facilidade de criar incentivos tributários no Brasil, mas a complexidade em encerrá-los. Medidas como a emenda constitucional aprovada em 2021, conhecida como PEC emergencial, estabeleceram metas para a redução desses incentivos ao longo dos próximos anos. No entanto, a falta de punições por descumprimento e a blindagem de alguns benefícios têm dificultado a efetiva implementação dessas medidas.

Diante desse cenário, a busca pelo equilíbrio das contas públicas torna-se crucial. Ministros como Fernando Haddad e Simone Tebet têm se empenhado em promover cortes nas desonerações, visando cumprir metas fiscais estabelecidas para os próximos anos. No entanto, o desafio de reduzir esses benefícios tributários esbarra em resistências políticas e setoriais, tornando a tarefa ainda mais árdua.

A transparência e a avaliação criteriosa das políticas de desonerações são apontadas como elementos fundamentais para o enfrentamento desse problema. A falta de clareza nas medidas adotadas pode comprometer o potencial de benefícios para a sociedade, favorecendo apenas determinados setores econômicos em detrimento do interesse público.

Assim, a discussão sobre desonerações tributárias revela-se como um ponto sensível na política fiscal do Brasil, exigindo um debate amplo e aprofundado sobre os impactos econômicos e sociais dessas medidas. É crucial encontrar um equilíbrio entre a necessidade de fomentar a economia e a urgência em manter a sustentabilidade das contas públicas no país.