STJ deve julgar liberação da maconha para fins medicinais e industriais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a julgar a possibilidade de liberar a plantação de maconha no Brasil exclusivamente para fins medicinais e industriais. A corte e instâncias inferiores da Justiça têm permitido, de forma isolada, o cultivo da planta, mas agora a 1ª Seção do STJ irá decidir se concede uma autorização geral para a produção de remédios e produtos à base de Cannabis.

O processo em questão discute a liberação da planta com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), o princípio ativo com propriedades psicotrópicas. A decisão pode impactar significativamente diversos setores da economia e da saúde no país.

Um dos principais defensores dessa causa é Luís Maurício, baixista e fundador da banda de reggae Natiruts, que atua como presidente da Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial. Ele aponta para um estudo que sugere o potencial do Brasil se tornar o maior produtor de maconha industrial e medicinal do mundo, superando a China, caso a plantação seja autorizada.

O processo no STJ está sob responsabilidade da ministra Regina Costa, que promoveu uma audiência pública para discutir o tema com especialistas e entidades favoráveis e contrárias à liberação. A magistrada destacou a relevância jurídica, econômica e social do assunto, que será julgado pela Primeira Seção do STJ, composta por dez ministros.

Alguns membros da corte já se posicionaram favoravelmente ao plantio nos últimos anos. Em julho, o vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, concedeu autorização para um paciente cultivar maconha para uso medicinal, após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negar o pedido.

Luís Maurício destaca a importância de democratizar o acesso a esse tipo de tratamento, atualmente restrito a uma parcela da população devido às dificuldades burocráticas. Para ele, a autorização para o cultivo de maconha também deveria ser estendida à agricultura familiar, visando a redução de custos e possibilitando um acesso mais amplo à medicação.

A decisão do STJ sobre a liberação da maconha para fins medicinais e industriais é aguardada com expectativa, uma vez que pode mudar significativamente o cenário atual e beneficiar milhares de pacientes que dependem desse tipo de tratamento para diversas condições de saúde.