Projeto de lei que permite derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente gera debate entre ambientalistas e setor do agronegócio.

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.168/21, que gerou críticas de organizações ligadas ao meio ambiente. A proposta permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para a construção de obras de infraestrutura de irrigação e de bebedouros para animais, modificando o Código Florestal Brasileiro.

Com a votação de 37 a 13 a favor do projeto na CCJ, o texto também já recebeu aprovação nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. Agora, seguirá para análise e votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Diversas entidades defensoras do meio ambiente expressaram sua preocupação com a medida, considerando-a um retrocesso na proteção ambiental do país. O Observatório do Código Florestal, composto por 45 entidades ambientais, destacou que a aprovação do projeto coloca em risco a segurança hídrica, alimentar e a biodiversidade do Brasil, além de aumentar a vulnerabilidade do país a eventos climáticos extremos.

Segundo a nota pública divulgada pelo Observatório, a proposta prioriza interesses econômicos privados em detrimento do interesse público, especialmente no que diz respeito à conservação da água. As áreas de preservação permanente são fundamentais para a manutenção da qualidade e quantidade de água disponível nas cidades e comunidades rurais, além de garantir a sustentabilidade da produção agropecuária.

Os ambientalistas ressaltam que o projeto ignora a grave crise hídrica e climática enfrentada no Rio Grande do Sul e na região amazônica, provocada, em parte, pelo desmatamento e assoreamento dos rios.

Por outro lado, a relatora do projeto na CCJ, deputada Coronel Fernanda, argumenta que a medida é fundamental para o agronegócio, simplificando os processos burocráticos e facilitando a irrigação para a produção de grãos e a hidratação dos animais. A parlamentar destacou a importância da irrigação para garantir a continuidade da produção agrícola, especialmente em momentos de escassez de chuva.

Coronel Fernanda ressaltou em seu relatório que as obras de infraestrutura em áreas de proteção devem respeitar os regulamentos sobre recursos hídricos, visando garantir a segurança alimentar e hídrica do Brasil. A discussão em torno do Projeto de Lei 2.168/21 promete continuar gerando debate e polêmicas.