LIRA SUSPENDE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS

O presidente da Câmara, Arthur Lira, tomou a decisão de suspender condicionalmente as chamadas “emendas parlamentares impositivas”. Essas emendas representam uma prática questionável, onde recursos são liberados sem transparência sobre onde foram empregados e os custos envolvidos.

Utilizando um jargão da política italiana, a emenda parlamentar impositiva é comparada a um verdadeiro “inciucio”. Essa prática remonta às emendas do período do escândalo de corrupção conhecido como “Anões do Orçamento” e, mais recentemente, ao chamado “emenda Pix”, que se tornou um cheque em branco para alguns parlamentares.

CONTRAGOLPE DE LIRA

Após o Congresso cortar verbas do Judiciário, Arthur Lira aproveitou para retaliar com sua primeira ação concreta. Ele colocou em pauta a tramitação da PEC – Proposta de Emenda Constitucional – aprovada no Senado, que visa proibir decisões individuais suspensivas de legislações aprovadas e sancionadas com repercussão geral.

A aprovação dessa PEC seria benéfica para a sociedade, uma vez que impediria que decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal travem a efetivação de leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente, submetendo tais questões ao colegiado do STF.

Lira também apresentou uma segunda medida, que, por sua vez, é considerada inconstitucional. Esta nova proposta submeteria as decisões do STF a um novo exame e aprovação pelo Congresso, que passaria a ter poderes jurisdicionais, contrariando a independência e autonomia dos poderes do estado brasileiro.

CONTRAGOLPE BAIXO

Essa segunda ação de Lira foi vista como um ataque direto à separação de poderes prevista na Constituição, ao propor que o Congresso possa revisar e aprovar decisões desagradáveis do STF. Isso, na prática, retira do Supremo Tribunal Federal a sua função de guardião da Constituição e do estado de Direito.

Em resumo, essa proposta de Lira é vista como um ato golpista, pois daria ao Congresso poderes judiciais equivalentes aos de uma Corte de Cassação, subvertendo completamente o sistema constitucional brasileiro e colocando em xeque a estabilidade democrática e o respeito pelo estado de Direito.