STF mantém suspensão das emendas impositivas e “emendas Pix” por decisão unânime dos ministros em julgamento virtual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade dos 11 ministros, manter a suspensão das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União, bem como as chamadas “emendas Pix”. A decisão foi tomada após o ministro Flávio Dino ter emitido uma decisão individual suspendendo a execução dessas emendas.

O julgamento virtual teve início na madrugada de sexta-feira e contou com a participação dos ministros inserindo seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma deliberação presencial. A maioria dos ministros, incluindo André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o próprio Flávio Dino, manteve a suspensão das emendas.

No turno da tarde, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso completaram o placar, confirmando a decisão de suspender as emendas impositivas. A medida foi motivada por uma ação do PSOL, que alegou que o modelo das emendas torna difícil o controle preventivo dos gastos, o que poderia causar danos aos cofres públicos.

O ministro Flávio Dino determinou que as emendas só serão pagas se forem destinadas para obras em andamento ou para situações de calamidade pública, e que o governo deve criar mecanismos de transparência e rastreabilidade das verbas. Além disso, o ministro suspendeu as “emendas Pix”, que permitem transferências diretas para estados e municípios sem a necessidade de convênios.

A Controladoria-Geral da União (CGU) terá um prazo de 90 dias para auditar os repasses das emendas Pix, conforme determinação do ministro. Com essa decisão do STF, fica claro que a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos são prioridades no atual cenário político brasileiro.