Projeto de regulamentação dos motoristas de aplicativo deve ser votado após as eleições, diz relator
O projeto enviado pelo governo em março com urgência constitucional, que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo, só deverá ser votado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados após as eleições, de acordo com o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Após a resistência de parlamentares e parte dos trabalhadores, o governo retirou a urgência constitucional em abril. Mesmo sem a pressão para despachar o texto para o Senado em 45 dias, os deputados não conseguiram chegar a um acordo com o Ministério do Trabalho.
Nesta quinta-feira (15), Coutinho dialogou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e representantes do governo. Segundo o relator, o sentimento na Casa é de adiar a votação do projeto para depois das eleições.
Coutinho destaca que dois pontos ainda requerem negociação. O primeiro é a demanda de algumas associações que representam os motoristas para que sejam transformados em MEI (Microempreendedor Individual), o que ele considera uma solução ruim devido às implicações judiciais e previdenciárias.
Outro ponto controverso é a tarifa mínima de R$ 10, que, segundo Coutinho, poderia inviabilizar o serviço de aplicativos em cidades pequenas do Brasil.
O relator também critica a politização do tema, destacando a oposição de alguns parlamentares por ser uma proposta do governo. “Tem muita gente contra porque é contra o governo. Foi apresentado pelo governo. Então você chega para discussão e o parlamentar diz que não precisa regulamentar porque o governo está querendo pegar dinheiro do trabalhador. É mentira,” ressaltou.
