16/08/2024 – 11:51
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Luciano Galego
O Projeto de Lei 917/24, de autoria do deputado Luciano Galego, propõe alterações no Código de Processo Civil para garantir o direito à gratuidade da justiça aos pacientes em tratamento de câncer, pessoas com deficiência física ou com transtorno do espectro autista (TEA). A matéria encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.
A legislação atual já prevê a gratuidade para aqueles que não possuem recursos para arcar com as custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, sejam nacionais ou estrangeiros. No entanto, o PL 917/24 busca ampliar esses direitos para públicos específicos que enfrentam condições de saúde desafiadoras.
O deputado Luciano Galego ressalta a importância da proposta, destacando que as pessoas em tratamento de câncer, com deficiência física ou TEA já enfrentam obstáculos significativos e que a necessidade de custas judiciais pode representar mais uma barreira em suas vidas, dificultando o acesso à justiça e à proteção de seus direitos.
Próximos passos: O projeto seguirá em análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
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Após assinatura de acordo, a Prefeitura do Rio e o governo federal realizaram nesta quinta-feira (3) uma cerimônia de entrega das chaves do terreno do Gasômetro para o Clube de Regatas do Flamengo.
O terreno pertencia a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal e foi arrematado, em leilão, por mais R$ 130 milhões. No local, está prevista a construção de um novo estádio para o clube.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participaram por videoconferência, de Brasília, da reunião que marcou a oficialização do acordo.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, estiveram no centro de operações da capital fluminense.
Lula disse que se trata de um dia importante para o Flamengo e afirmou estar cumprindo a promessa de dar um tratamento muito especial ao Rio de Janeiro.
“Um time que tem a torcida que tem o Flamengo, a paixão que representa o Flamengo, é muito importante que tenha um estádio de futebol”.
Depois da formalização, autoridades e imprensa se deslocaram para a cerimônia de “entrega das chaves” do terreno, em São Cristóvão.
Neste momento, o deputado federal Pedro Paulo representou Paes, impedido de participar de atos políticos pela lei eleitoral.
O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, descreveu que o próximo passo é fazer sondagens do terreno, montar o projeto básico e solicitar licenças necessárias para a construção do estádio.
“Essa fase deve durar até dois anos, espero que menos, e depois começa o período de construção. Nossa ideia é, a exemplo que temos no CT, colocar um mastro de 50 metros de altura com um bandeirão no meio do terreno, para todos que passarem verem que é aqui o nosso terreno.”
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