Proposta de Lei garante gratuidade da justiça para pacientes com câncer e deficiências físicas – Texto em análise na Câmara dos Deputados
16/08/2024 – 11:51
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Luciano Galego
O Projeto de Lei 917/24, de autoria do deputado Luciano Galego, propõe alterações no Código de Processo Civil para garantir o direito à gratuidade da justiça aos pacientes em tratamento de câncer, pessoas com deficiência física ou com transtorno do espectro autista (TEA). A matéria encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.
A legislação atual já prevê a gratuidade para aqueles que não possuem recursos para arcar com as custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, sejam nacionais ou estrangeiros. No entanto, o PL 917/24 busca ampliar esses direitos para públicos específicos que enfrentam condições de saúde desafiadoras.
O deputado Luciano Galego ressalta a importância da proposta, destacando que as pessoas em tratamento de câncer, com deficiência física ou TEA já enfrentam obstáculos significativos e que a necessidade de custas judiciais pode representar mais uma barreira em suas vidas, dificultando o acesso à justiça e à proteção de seus direitos.
Próximos passos: O projeto seguirá em análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
