Proposta aprovada garante acesso digital a serviços públicos para pessoas com deficiência e autismo, destaca Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
16/08/2024 – 18:56
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Dayany Bittencourt, relatora da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou uma proposta importante que visa garantir o acesso digital aos serviços públicos para pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. Isso significa que será possível solicitar e acessar serviços públicos, incluindo procedimentos judiciais e administrativos, de forma remota, sem a necessidade de comparecer presencialmente.
O texto aprovado altera três leis fundamentais: a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Lei da Acessibilidade.
O parecer da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), foi aprovado em substituição ao Projeto de Lei 702/24, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS). Segundo a relatora, “é importante estender essa medida às pessoas com transtorno do espectro autista, garantindo mais acessibilidade e inclusão”.
Dayany Bittencourt ressaltou que os deslocamentos aos órgãos públicos podem ser desafiadores para pessoas com deficiência ou autismo, tornando os serviços essenciais inacessíveis. Com a possibilidade de acessar os serviços de forma digital, a relatora destaca a importância da adaptação dos sites na internet para garantir a eficiência e autonomia no acesso por parte de pessoas com deficiências visuais, auditivas ou motoras.
Próximos passos: O projeto seguirá para análise das comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de ser encaminhado ao Senado.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
