Projeto de lei que inclui tipo sanguíneo e fator Rh na CNH é aprovado em comissão do Senado e segue para decisão final
Na última quarta-feira (14), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei (PL 807/2021) que tem como objetivo alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para incluir na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh dos condutores. Esta proposta, que visa garantir a validade dos documentos já emitidos antes da possível implementação da mudança, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa.
A inclusão do tipo sanguíneo e do fator Rh na CNH tem gerado debates e discussões acaloradas entre especialistas e a população em geral. Defensores da medida argumentam que essa informação pode ser crucial em situações de emergência, auxiliando os profissionais de saúde no atendimento rápido e eficaz de vítimas de acidentes de trânsito. Por outro lado, críticos alegam que essa inclusão pode gerar uma falsa sensação de segurança e não ser tão relevante quanto outras informações que poderiam ser adicionadas à CNH.
Com a possibilidade de votação em decisão terminativa na CCJ, a expectativa é que o projeto de lei seja analisado e debatido de maneira minuciosa antes de uma decisão final ser tomada. A sociedade aguarda ansiosamente pelo desfecho dessa questão, que pode impactar diretamente a vida dos condutores e a forma como as informações sobre saúde são compartilhadas nos documentos de habilitação.
