Governo da Nicarágua anuncia reformas judiciais

O governo da Nicarágua divulgou recentemente uma série de reformas judiciais com o objetivo de aumentar o controle sobre as organizações não governamentais (ONGs) no país. Essas medidas foram tomadas após o fechamento de mais de 4.000 entidades desse tipo, de acordo com informações de órgãos de defesa dos direitos humanos.

Uma das principais mudanças é a exigência de que as ONGs obtenham autorização do governo para seus planos de trabalho e projetos. Além disso, as isenções fiscais anteriormente concedidas a essas organizações foram eliminadas.

Segundo um comunicado emitido pelo Executivo, a relação entre o governo e as ONGs será regulada por um “Acordo de Associação”. Cada organização deverá enviar ao Estado uma proposta de projeto a ser realizado, ficando a cargo das autoridades decidir sobre a aprovação. Dessa forma, nenhum programa ou projeto terá isenções ou benefícios fiscais automáticos.

Essas reformas têm gerado polêmica e críticas por parte de ativistas e defensores dos direitos humanos, que veem a medida como uma forma de cercear a atuação das ONGs e limitar suas atividades no país. Alguns alegam que o governo estaria buscando controlar a narrativa e impedir o trabalho dessas entidades, que muitas vezes atuam em áreas sensíveis e de fiscalização governamental.

Diante desse cenário, a sociedade civil e organismos internacionais têm expressado preocupação com a liberdade de atuação das ONGs na Nicarágua e sua capacidade de continuar promovendo a defesa dos direitos humanos e o desenvolvimento social no país.