Ministro Fachin autoriza atuação da DPU em proteção a territórios de indígenas isolados após casos de violência na Amazônia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização à Defensoria Pública da União (DPU) para intervir no processo que estabeleceu medidas de proteção aos territórios onde vivem indígenas isolados. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16) e permite que a DPU solicite medidas cautelares, produza provas, apresente recursos e realize sustentações orais durante o julgamento da causa.

De acordo com Fachin, os defensores públicos têm o direito de atuar em demandas que visem proteger os direitos dos indígenas. O ministro ressaltou a extrema vulnerabilidade dos povos indígenas isolados e recém-contatados, que correm risco real de desaparecimento se não forem adotadas medidas para impedir ou mitigar o contato com a sociedade não indígena e garantir a proteção de seus territórios.

As primeiras decisões do STF em relação à proteção dos indígenas isolados foram proferidas em 2022, após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Ambos estavam na região em busca de estabelecer contato com os indígenas. A decisão também foi motivada pela morte do “índio do buraco”, último sobrevivente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990 e que era monitorado pela Funai há 26 anos.

Essa intervenção da DPU no processo demonstra a importância do poder judiciário em proteger os direitos e a vida dos povos indígenas, especialmente daqueles que optaram por viver de forma isolada. A atuação da Defensoria Pública da União representa um avanço na garantia da segurança e da preservação dessas comunidades vulneráveis em nosso país.