Inicia a Campanha Eleitoral para as Eleições Municipais de Outubro, com Liberação de Propagandas e Pedidos de Voto
Durante esse período, estão permitidas diversas formas de manifestação política, como a distribuição de santinhos, caminhadas, carreatas, comícios, uso de equipamentos de som e outras manifestações, incluindo a transmissão desses eventos pelas redes sociais. Os candidatos também podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de redes sociais e aplicativos de mensagem, porém é proibida a contratação de disparos em massa.
Uma novidade nesse pleito eleitoral é o uso da Inteligência Artificial (IA) nas propagandas eleitorais, sendo o TSE responsável por aprovar regras para regulamentar essa tecnologia. Essas regras determinam que o uso de conteúdo sintético gerado por IA deve ser acompanhado de alertas sobre sua utilização, em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.
Além disso, a Justiça Eleitoral também proibiu o uso de deep fake, que consiste na manipulação digital de áudio, vídeo ou combinações de ambos para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa viva, falecida ou fictícia, visando prejudicar ou favorecer uma candidatura.
Durante a campanha, há diversas proibições, como disseminar desinformação, preconceitos, discriminação, entre outras condutas. A não observância dessas regras pode acarretar em sérias consequências, como a cassação do registro de candidatura ou do eventual mandato, além da abertura de investigações por crime eleitoral.
Por fim, é importante ressaltar que qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade durante a campanha eleitoral pode denunciá-la à Justiça Eleitoral através do aplicativo Pardal ou do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Estas ferramentas visam garantir a lisura do processo eleitoral e a transparência das eleições municipais.
