Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova projeto de Lei para assistência às pessoas alérgicas no SUS.
16/08/2024 – 10:09
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Rogéria Santos, relatora da proposta
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 329/24, que institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas Alérgicas. A proposta visa garantir atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) com métodos para diagnóstico e tratamento integral.
A política abrange a criação de centros de atendimento para pacientes alérgicos, atendimento multidisciplinar, disponibilização de adrenalina autoinjetável para pessoas anafiláticas, além de campanhas de conscientização e ações de inclusão e treinamento para pacientes e cuidadores.
A relatora Rogéria Santos destacou a importância da proposta para garantir o direito à educação, ressaltando que as alergias não devem ser uma barreira. Ela realizou modificações no texto original, eliminando obrigações que já estão normatizadas em legislações anteriores, como a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Próximos passos
O projeto terá continuidade em sua tramitação, passando por outras instâncias legislativas antes de ser transformado em lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
