Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprova inclusão do crime de stalking processual no Código de Processo Civil
16/08/2024 – 11:52
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Silvye Alves, recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em uma decisão histórica, aprovou o Projeto de Lei 646/24, que visa combater o stalking processual no país.
Essa aprovação significa que, em casos de perseguição reiterada contra mulheres através de ações e incidentes judiciais repetitivos, o juiz terá a obrigação de encaminhar o processo ao Ministério Público para investigar e avaliar o possível crime de stalking processual.
O stalking processual, que já é considerado crime no Código Penal, consiste em perseguir alguém através de meios judiciais com o intuito de ameaçar, restrigir a liberdade ou perturbar a vítima. Agora, com a inclusão no Código de Processo Civil, a prática terá uma atenção ainda maior por parte da justiça.
A relatora do projeto, deputada Silvye Alves, ressaltou a importância da medida como forma de proteção às mulheres vítimas de stalking processual, oferecendo meios mais eficazes de defesa e proteção.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ser conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará passar pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
