Comissão da Câmara aprova projeto que eleva multa mínima para maus-tratos a animais para R$ 10 mil
16/08/2024 – 12:04
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Marcelo Queiroz recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa combater os abusos e maus-tratos contra animais, sejam eles domésticos ou não. A medida estabelece um valor mínimo de R$ 10 mil para multas aplicadas nestes casos.
O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), relator da Comissão, recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 300/23, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
O substitutivo aprovado propõe mudanças na Lei dos Crimes Ambientais, mantendo o valor máximo das multas em R$ 50 milhões. Segundo Queiroz, as alterações não desconfiguram a intenção original do projeto.
Crimes contra cães e gatos
Célio Studart destacou que a Lei Sansão, de 2020, já prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de proibição da guarda e uma multa não especificada para crimes contra cães e gatos. O deputado ressaltou a importância de valores adequados nas multas para evitar reincidências.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará passar pelo Senado Federal.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
