Barroso nega pedido do Congresso para derrubar liminares de Flávio Dino que suspendem emendas parlamentares no Orçamento da União.
Barroso explicou que, como presidente do STF, não pode simplesmente anular as decisões de outros ministros da Corte, pois não há hierarquia entre eles. No entanto, reconheceu que existem precedentes em que o presidente suspendeu liminares de outros ministros, mas apenas em situações extremamente excepcionais.
No caso específico das emendas parlamentares, Barroso avaliou que não se justificava a intervenção dele para derrubar as liminares de Dino, uma vez que o tema já estava sendo discutido pelo plenário do STF em uma sessão virtual de 24 horas. O presidente do Supremo destacou ainda que Flávio Dino sinalizou a possibilidade de chegar a uma solução consensual para a questão, em uma reunião institucional com representantes dos três Poderes.
As liminares concedidas por Dino suspenderam a execução de diversas emendas parlamentares, incluindo as impositivas, que são de execução obrigatória pelo Executivo. O argumento central do Congresso foi que essa decisão interferia de forma drástica e indevida nas decisões políticas dos poderes Executivo e Legislativo, prejudicando a população brasileira.
Em suas decisões, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão das transferências de diversas emendas, liberando apenas aquelas relacionadas a obras em andamento ou situações de calamidade pública. Ele defendeu a necessidade de implementar medidas que garantam transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação das verbas do Orçamento da União.
Portanto, o impasse entre o Congresso e o STF em relação às emendas parlamentares continua, com uma discussão complexa e delicada que pode ter desdobramentos importantes no cenário político e econômico do país.
