Votação do Decreto de Armas é adiada no Senado após discussão sobre distância entre clubes de tiro e escolas
Adiada votação do projeto que susta parcialmente decreto sobre armas
Na tarde desta quinta-feira (15), o Plenário do Senado Federal adiou a votação do Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar parcialmente o Decreto 11.615, de 2023, do Poder Executivo, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. A matéria estava na pauta do dia, porém, a pedido do líder do governo, senador Jaques Vagner (PT-BA), a votação foi adiada, conforme autorização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Jaques Wagner destacou que o projeto suscitou pontos polêmicos e foi inserido na pauta de última hora, não permitindo um debate adequado no Plenário. Em especial, ele ressaltou a permissividade em relação à distância entre os clubes de tiro e as escolas, considerando esse tema de extrema relevância para a sociedade e que requer maior aprofundamento.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) concordou com a decisão de adiamento e sugeriu que o projeto seja discutido na próxima semana, em sessões semipresenciais devido à proximidade das eleições municipais. Já o senador Beto Faro (PT-PA) propôs que a análise do texto seja feita na primeira semana de setembro, a fim de garantir um debate mais abrangente, incluindo a análise dos destaques apresentados ao projeto.
O PDL 206/2024, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (14), teve parecer favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O projeto visa anular partes do decreto de armas assinado pelo presidente da República em 2023, incluindo mudanças em relação à distância dos clubes de tiro em relação às instituições de ensino e a classificação de armas de gás comprimido ou por ação de mola.
A decisão de adiar a votação foi apoiada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que alertou para a possibilidade de o argumento utilizado pelos governistas ser empregado pela oposição em futuras votações de interesse do Executivo. Assim, a discussão sobre o PDL segue para a próxima semana, aguardando um debate mais aprofundado no Senado Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
