Senado aprova PEC que perdoa dívidas de partidos por descumprimento de cotas raciais em candidaturas e estabelece novas regras para aplicação de recursos.
O Senado Federal aprovou, em Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição que traz mudanças significativas nas regras de destinação de recursos dos partidos políticos para candidaturas que se enquadram nas cotas raciais. A PEC 9/2023 foi aprovada com uma importante novidade: o perdão dos débitos dos partidos que não cumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições anteriores.
No entanto, para que os débitos sejam realmente perdoados, o texto estabelece uma condição inovadora: os valores devidos deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas próximas quatro eleições a partir de 2026. Essa medida visa não apenas corrigir erros do passado, mas também impulsionar a representatividade de grupos historicamente sub-representados na política brasileira.
A aprovação da PEC representa um avanço significativo no combate à desigualdade racial no cenário político do país. Ao exigir que os recursos sejam direcionados especificamente para candidaturas de pretos e pardos, o texto busca promover a diversidade e a inclusão no ambiente político, garantindo que todos os grupos populacionais tenham voz e representatividade nas decisões que afetam a sociedade como um todo.
Agora, a proposta segue para promulgação, momento em que as novas regras entrarão em vigor e os partidos deverão se adequar às mudanças estabelecidas. Com a promulgação da PEC, espera-se que haja uma maior diversidade de candidatos nas próximas eleições, resultando em um sistema político mais inclusivo e representativo para toda a população brasileira.
