Projeto que aumenta penas de crimes que dificultem combate a pandemias é aprovado pela CAS e segue para a CCJ.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta semana, um projeto de lei que visa aumentar as penas de crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa que possam dificultar ações de enfrentamento a pandemias ou epidemias. O PL 3.489/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi analisado e teve parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), relator da matéria.
A proposta tem como objetivo tornar mais rigorosa a punição para aqueles que se aproveitam de situações de crise sanitária para cometer atos ilícitos. Segundo o senador Marcos Pontes, é fundamental garantir que as autoridades tenham instrumentos legais mais eficazes para combater a corrupção em momentos críticos, como os enfrentamentos a pandemias e epidemias.
O projeto de lei seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado de forma mais detalhada. Se aprovado, o texto poderá ser encaminhado para votação em plenário, passando por mais uma etapa antes de se tornar lei.
Para o senador Humberto Costa, a aprovação do PL na CAS representa um avanço significativo no combate à corrupção em momentos de crise de saúde pública. Costa ressaltou a importância de se garantir mecanismos legais sólidos para proteger o interesse público e coibir práticas criminosas que prejudiquem o enfrentamento de pandemias e epidemias.
