Projeto de Lei propõe aumento do limite para dedução de gastos com educação no Imposto de Renda para R$7.123,00 a partir de 2025.
15/08/2024 – 09:13
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Aureo Ribeiro, o autor da proposta
O Projeto de Lei 2475/24 está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de elevar o limite individual para dedução de gastos com educação na declaração anual do Imposto de Renda de pessoas físicas. A proposta visa aumentar o limite de R$ 3.561,50 para R$ 7.123,00 e pretende que a mudança entre em vigor a partir de 2025.
O PL em análise propõe alterações na Lei 9.250/95, que regulamenta o Imposto de Renda, para incluir também a possibilidade de dedução de despesas com cursos de idiomas. Atualmente, as deduções são permitidas para despesas com educação infantil, básica, ensino técnico, superior e pós-graduação.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da proposta, argumenta que “além dos benefícios profissionais e educacionais, o aprendizado de línguas estrangeiras contribui também para o desenvolvimento pessoal dos indivíduos”.
Próximos passos
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado como lei, o texto ainda necessita do aval do Senado.
É importante ressaltar que a proposta visa beneficiar os contribuintes que possuem despesas com educação e idiomas, proporcionando maior incentivo à educação continuada no país.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
