Policial Militar do STF fez pedidos informais ao TSE

Um policial militar que atua no Supremo Tribunal Federal na equipe do ministro Alexandre de Moraes também fez pedidos fora do rito para a produção de relatórios ao setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral.

Conforme diálogos de WhatsApp obtidos pela Folha, o policial Wellington Macedo, lotado no gabinete de Moraes, solicitou a Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que apurasse fatos relacionados à segurança do magistrado e seus familiares, incluindo vazamento de dados pessoais, ameaças e informações sobre prestadores de serviços na residência do ministro.

Tagliaferro, por sua vez, obteve informações sigilosas com a ajuda de um policial civil de São Paulo, cuja identidade não deveria ser revelada. Essas ações estão fora do escopo de atuação da estrutura do TSE, que é um órgão administrativo da Justiça Eleitoral e não tem competência para atuar em investigações criminais.

A proteção dos ministros do STF é de responsabilidade da Secretaria de Segurança do próprio Tribunal, formada por policiais judiciais e, quando necessário, reforçada por agentes de outras corporações. O uso da assessoria especial do TSE para questões de segurança dos ministros foi um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais.

Os diálogos revelam que os relatórios solicitados eram ajustados e, em alguns casos, feitos sob medida para embasar ações pré-determinadas. O juiz auxiliar de Moraes expressou preocupação com a forma de atuação dos gabinetes e destacou a necessidade de manter a oficialidade dos procedimentos.

O gabinete de Moraes afirmou que todos os procedimentos foram oficiais e regulares, com participação da Procuradoria-Geral da República. Tagliaferro se absteve de comentar sobre o assunto.

Essas solicitações informais ao TSE tiveram início em agosto de 2022 e continuaram ao longo dos meses, incluindo pedidos para investigar ameaças, vazamentos de dados e manifestações publicadas nas redes sociais. A eficiência de Tagliaferro em atender os pedidos rendeu elogios do policial.

Essa interação entre o STF e o TSE para fins de segurança de ministros levanta questões sobre os limites da atuação dos órgãos e a circulação informal de informações entre eles.