Comissão aprova projeto que torna obrigatório fraldário acessível em edifícios para pessoas com deficiência
Proposta de lei torna obrigatório fraldário acessível em edifícios
Publicado em: 15/08/2024 às 14:45
Mario Agra / Câmara dos Deputados
A deputada Lêda Borges recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa tornar obrigatória a existência de pelo menos um fraldário acessível em edifícios, para o uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de ambos os sexos.
A medida proposta visa acrescentar essa exigência à Lei da Acessibilidade, que atualmente abrange requisitos de acessibilidade em estacionamentos, acessos e banheiros de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora na comissão, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que reuniu os conteúdos de dois projetos apensados anteriormente. Segundo a deputada, essa proposta preenche uma lacuna na legislação brasileira e beneficia diretamente a igualdade entre homens e mulheres, assim como a inclusão de pessoas com deficiência na vida urbana.
Estabelecimentos já em funcionamento terão seis meses após a publicação da lei para se adequarem e instalarem os fraldários acessíveis, conforme previsto no projeto. Quanto às punições para o descumprimento, a relatora entende que o arcabouço legal brasileiro já contempla medidas suficientes relacionadas à acessibilidade em construções.
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
