Comissão aprova gratuidade de exames de renovação da CNH para condutores acima de 60 anos inscritos no CadÚnico. Próximo passo: análise em comissões.

15/08/2024 – 12:44

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 4036/20), de autoria do ex-deputado Léo Moraes (RO), que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Foi aprovada uma versão do texto (substitutivo) elaborada e aprovada anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) e a Lei 9602/98, e prevê as fontes para custeio da gratuidade.

Segundo o relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), a renovação periódica da CNH é fundamental para a segurança no trânsito e a atualização dos dados do condutor.

“O substitutivo ao Projeto de Lei tem o potencial de contribuir com esses propósitos, uma vez que a barreira financeira para renovação da CNH não será um impeditivo para esse grupo de cidadãos, reduzindo o número de pessoas dirigindo irregularmente sem as condições físicas e mentais mínimas compatíveis com o trânsito seguro”, afirmou Otoni.

Próximos Passos
A proposta seguirá para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon