CNJ, MJSP e Ministério das Mulheres assinam acordo para transformar Formulário de Avaliação de Risco de mulheres em plataforma eletrônica.
Essa mudança também resultará na integração entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), sob responsabilidade do MJSP, e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), permitindo uma maior eficiência e rapidez na obtenção de informações relacionadas a casos de violência contra as mulheres.
O Fonar foi instituído em 2020 no âmbito do Poder Judiciário e Ministério Público, com o propósito de prevenir e combater crimes praticados contra mulheres em ambientes domésticos ou familiares. A implementação do formulário eletrônico tem como objetivo facilitar o acesso de policiais, juízes, membros do Ministério Público e demais profissionais envolvidos na rede de proteção, auxiliando na identificação de situações de risco iminente para as mulheres.
De acordo com informações do Ministério da Justiça, a integração entre as plataformas do Sinesp e PDPJ resultará em diagnósticos mais eficazes sobre a violência contra as mulheres, possibilitando a implementação de estratégias de gestão de risco mais eficazes em toda a rede de proteção.
O acordo assinado, que possui a validade de cinco anos, contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso. A ministra ressaltou a importância do formulário eletrônico como uma ferramenta essencial para ajudar os profissionais a identificar o risco enfrentado pelas mulheres e tomar medidas cabíveis para garantir sua segurança.
Essa iniciativa, que é fruto de anos de discussão e esforços para fortalecer a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, representa um avanço significativo no combate a esse tipo de crime e na garantia dos direitos das mulheres dentro da sociedade brasileira.
