CDH aprova PL que criminaliza estupro virtual de vulnerável mesmo sem contato físico com a vítima. Proposta segue para análise na CCJ.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (14) o PL 2.293/2023, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que inclui no Código Penal o crime de estupro virtual de vulnerável. Esta medida visa proteger as vítimas de violência sexual mesmo em situações em que não há contato físico direto entre agressor e vítima.
O estupro virtual é caracterizado quando um indivíduo usa meios tecnológicos, como a internet, para coagir, ameaçar e cometer violência sexual contra uma pessoa vulnerável. Com a aprovação deste projeto de lei, o Brasil dá um importante passo na garantia dos direitos das vítimas e no combate a essa forma covarde de crime.
O texto do PL 2.293/2023 recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos. Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será debatido e votado antes de seguir para o plenário do Senado.
A inclusão do crime de estupro virtual no Código Penal é um avanço significativo na legislação brasileira, fortalecendo o enfrentamento da violência online e garantindo a punição adequada aos agressores. Com a aprovação desta proposta, as autoridades terão mais instrumentos para investigar, processar e punir aqueles que praticam este crime hediondo.
