Audiência pública apoia projeto que condiciona concessão de fiança em casos da Lei Maria da Penha, apoiado por debatedoras.
No último dia 14, durante uma audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, os participantes se posicionaram a favor do projeto de lei (PL) 2.253/2023, que propõe condicionar a concessão de fiança em casos vinculados à Lei Maria da Penha à decisão do juiz. As debatedoras presentes no evento também expressaram apoio à medida apresentada.
O projeto, de autoria da deputada Rosângela Moro, representante da União-SP, encontra-se atualmente em fase de análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa modificar a atual legislação, ampliando o poder do judiciário na avaliação da concessão de fiança em casos que envolvam a violência contra mulheres, contemplados pela Lei Maria da Penha.
Durante a audiência pública, diversos argumentos foram expostos em defesa do projeto, ressaltando a importância de aprimorar as medidas de proteção às vítimas de violência doméstica. A necessidade de uma abordagem mais criteriosa e individualizada nos casos de concessão de fiança em contexto de agressões contra mulheres foi um dos pontos destacados pelos participantes.
A expectativa é de que a proposta de alteração legislativa seja discutida com profundidade no cenário político atual, considerando-se a relevância do tema para a sociedade e a urgência em garantir a efetiva proteção dos direitos das mulheres. A atuação da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, ao promover debates e audiências públicas que envolvem o tema, demonstra o compromisso em buscar soluções concretas para essa questão tão sensível e urgente em nosso país.
