O governo economiza milhões com o projeto Pacifica
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está implementando o projeto Pacifica, que visa economizar R$ 225 milhões neste ano. A iniciativa prevê a convocação de 170 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram aposentadoria, pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) negados para fechar acordo extrajudicial. Essa medida faz parte de uma iniciativa conjunta da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGF (Procuradoria-Geral Federal).
O principal objetivo do projeto Pacifica é evitar que os segurados recorram à Justiça contra o instituto, o que resultaria em um aumento do número de precatórios e RPVs a serem pagos. De acordo com estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o INSS é o órgão mais processado no Judiciário brasileiro, com um total de 4,3 milhões de processos em todas as esferas, representando cerca de 5% do total de ações no país.
O projeto Pacifica é uma iniciativa permanente e tem como meta convocar 170 mil segurados a cada ano, buscando encerrar o passivo judicial relacionado a dez teses definidas pelo Judiciário em favor do segurado. Para participar, os cidadãos terão que se inscrever na plataforma Pacifica, que estará disponível a partir de 1º de outubro. Os acordos serão fechados inicialmente em processos de benefícios no valor de um salário mínimo, abrangendo aposentadorias, salários-maternidade e BPC.
O presidente do INSS e procurador federal de carreira, Alessandro Stefanutto, destaca que a expectativa é iniciar os pagamentos em janeiro, dentro do Orçamento federal de 2025. Ele ressalta que a economia gerada pelo projeto é significativa, uma vez que evita custos processuais e agiliza a resolução das questões previdenciárias.
As 10 teses nas quais o INSS fará acordo:
- Cálculo da renda para pagar o BPC
- Definição de dependente para pagar pensão por morte
- Pensão por morte para menor sob guarda
- Renda para pagamento de auxílio-reclusão
- Aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhador urbano empregado com tempo de serviço rural
- Soma de rendas para aposentadoria de segurados com dois empregos após a lei 9.876
- Pagamento de auxílio-doença para quem trabalhou enquanto esperava decisão judicial
- Auxílio-doença conta na aposentadoria
- Auxílio-doença para quem exerce atividade especial
- Prazo para pedir revisão começa a contar após fim da ação trabalhista
O projeto Pacifica representa um avanço na resolução de questões previdenciárias de forma mais eficiente e ágil, beneficiando tanto os segurados quanto o Governo, que verá uma considerável economia nos gastos com processos judiciais.
