Senador destaca importância da votação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados como fundamental para reconstrução do Rio Grande do Sul.
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta quarta-feira (14), destacou a importância da votação do projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O PLP 121/2024, que está na pauta do Plenário, foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após negociações com o Ministério da Fazenda e com os governadores. O senador classificou a proposta como fundamental para a reconstrução do Rio Grande do Sul, após a catástrofe climática que atingiu o estado.
As iniciativas apresentadas até agora para ajudar o estado são, na visão do próprio governador Eduardo Leite, importantes, por todo apoio recebido. O senador ressaltou que apresentou 18 emendas ao projeto de Pacheco, todas baseadas em demandas da sociedade gaúcha e do governo estadual. Entre as propostas, ele defendeu a redução dos encargos de juros sobre a dívida e a adaptação do limite de despesas para alinhar-se ao que já existe na União.
Violência
O parlamentar chamou a atenção para a violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Ele citou um estudo divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou mais de 15 mil mortes de pessoas até 19 anos entre 2021 e 2023.
Esse estudo revela uma realidade devastadora, com uma média de 5 mil crianças e adolescentes assassinados, além de 165 mil vítimas de violência sexual nessa faixa etária. O senador também ressaltou a necessidade de ações efetivas para proteger essa população vulnerável e fez um apelo à Câmara dos Deputados para votar o PL 5.231/2020, que estabelece políticas de enfrentamento ao racismo por parte de corporações policiais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
