Senado aprova PEC da Anistia que reduz verba para candidaturas pretas e pardas e permite renegociação de dívidas dos partidos
A votação no CCJ foi realizada de forma simbólica, com a aprovação também da urgência da matéria, sendo que não houve a necessidade de registrar os votos no painel eletrônico. De acordo com a proposta, os recursos não utilizados nas eleições anteriores com cotas raciais serão transferidos para as próximas eleições, além da possibilidade de renegociação de dívidas tributárias das legendas.
Um dos pontos mais polêmicos da PEC é a redução dos recursos destinados às candidaturas de pessoas pretas e pardas. Atualmente, a regra estabelece que os gastos sejam proporcionais ao número de candidatos de diferentes raças, de acordo com definição do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Com a aprovação da PEC, os recursos obrigatórios para os candidatos negros e negras serão reduzidos de 50% para 30%.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB/PI), defendeu a proposta, argumentando que os partidos tiveram dificuldades em cumprir a determinação do STF nas eleições passadas. Ele também ressaltou que a PEC não perdoa multas para os partidos que não cumpriram as cotas raciais, mas possibilita a compensação do valor nas próximas quatro eleições.
Além da questão racial, a PEC também prevê a renegociação de dívidas tributárias das legendas, com parcelamento em até 180 meses para débitos tributários e até 60 meses para previdenciários, incluindo o perdão de multas e juros acumulados. A proposta dispensa ainda a exigência de recibo dos recursos recebidos pelos candidatos, argumentando que o rastro do dinheiro transferido é comprovado por registros contábeis.
Diante das discussões acaloradas e das diferentes opiniões dos parlamentares, a PEC da Anistia segue agora para o plenário do Senado, onde será debatida e votada, podendo gerar mais polêmicas e debates sobre o tema.
