Proposta do governo facilita obtenção de crédito para vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul.
14/08/2024 – 21:50
Bruno Peres/Agência Brasil
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O governo propôs ao Congresso (PLN 25/24) uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei 14.791/23) para que pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul tenham mais facilidade para a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais. As restrições legais seriam suspensas nestes casos.
Os interessados precisarão, porém, comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do fundo de garantia (FGTS) devidas antes do evento climático. A mudança vai valer para as operações de contratação, renovação ou renegociação realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
O governo federal apresentou uma proposta ao Congresso Nacional com o objetivo de auxiliar pessoas físicas e empresas afetadas pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul. A medida prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 25 de 2024 tem como principal objetivo facilitar a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais para esses grupos atingidos pela tragédia natural.
De acordo com a proposta, as restrições legais que normalmente dificultam a obtenção de crédito serão suspensas para os afetados pelas enchentes na região sul do Brasil. No entanto, para ter acesso a essa facilitação, os interessados terão que comprovar regularidade tanto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antes do desastre climático.
A mudança proposta no PLN 25/24 será aplicável às operações de contratação, renovação ou renegociação de crédito realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros. O projeto agora seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e posteriormente será submetido ao Plenário do Congresso Nacional para votação.
Essa iniciativa visa proporcionar um alívio financeiro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, permitindo que reconstruam suas vidas e negócios com o suporte necessário para superar os impactos causados pelo desastre natural. A expectativa é de que a proposta seja aprovada e implementada de forma que possa beneficiar aqueles que mais necessitam nesse momento de crise.
A reportagem foi realizada por Silvia Mugnatto e a edição ficou a cargo de Ana Chalub. Fique por dentro das últimas notícias sobre as medidas de auxílio às vítimas das enchentes no Brasil acompanhando nossas atualizações.
