Proposta de Lei busca capacitar donas de casa e conceder incentivos fiscais para aumentar empregabilidade no mercado de trabalho.
Projeto de Lei busca capacitar e incluir donas de casa no mercado de trabalho
14/08/2024 – 13:26
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Rogéria Santos, a autora da proposta
O Projeto de Lei 1429/24 em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um programa de capacitação profissional gratuito para donas de casa, juntamente com incentivos fiscais para empresas que contratam essas mulheres. A iniciativa tem como objetivo principal aumentar a empregabilidade e a qualificação desse segmento, considerando dona de casa a mulher que nunca exerceu ou deixou de exercer atividade remunerada.
Os incentivos fiscais previstos incluem a possibilidade de dedução de despesas relacionadas à contratação e capacitação de mulheres donas de casa do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros benefícios.
Além disso, as empresas participantes do programa devem adotar medidas como flexibilidade de horários, políticas de conciliação entre o trabalho e a vida familiar, aconselhamento profissional, programas de mentoria, redução de barreiras de entrada e subsídios para educação continuada.
O projeto também prevê que o Poder Público promova campanhas de conscientização sobre a importância da valorização do trabalho doméstico e da inclusão das donas de casa no mercado de trabalho.
Desafios
Para a deputada Rogéria Santos, autora do projeto, as mulheres que dedicaram anos à família enfrentam diversos desafios ao tentar entrar no mercado de trabalho, muitas vezes devido à falta de qualificação e experiência exigidas pelos empregadores.
Para superar esses obstáculos, a deputada defende incentivos às empresas que ofereçam programas de inclusão para promover a empregabilidade dessas mulheres.
Próximos passos
A proposta passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, do Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
