Projeto que prioriza distribuição de alimentos em municípios em situação de emergência é aprovado na Comissão de Agricultura.
O Projeto de Lei (PL) 2.708/2024, que prioriza a distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em situação de emergência ou de calamidade pública, foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (14). O autor do projeto, o senador Alan Rick (União-AC), recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e, caso não haja pedido para votação em Plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
O PAA, que faz a compra direta de alimentos de agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, está sendo modificado pela proposta, que visa incentivar a agricultura e a pecuária familiar, principalmente em comunidades em situação de pobreza. O objetivo é reduzir a insegurança alimentar no país.
O senador Alan Rick justificou o projeto destacando a frequência cada vez maior de desastres climáticos no Brasil, como chuvas intensas no Sul e secas severas no Norte, que impactam os mais pobres e os pequenos produtores. Ele ressaltou a urgência de medidas que garantam apoio aos vulneráveis em situações de emergência, citando o exemplo do Acre, seu estado.
O relator, senador Hamilton Mourão, enfatizou a importância da proposta, que se adapta aos eventos extremos causados pelas mudanças climáticas, estabelecendo uma nova estratégia de atuação do poder público.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
