Projeto de Lei propõe inclusão de mães e pais atípicos como segurados facultativos da Previdência com alíquota reduzida

14/08/2024 – 11:21

O Projeto de Lei 1225/24 tem como objetivo incluir as mães ou pais atípicos no Regime Geral de Previdência como segurados facultativos, permitindo que contribuam com 5% sobre o salário de contribuição. Atualmente, essa alíquota reduzida é concedida apenas para microempreendedores individuais e pessoas dedicadas ao trabalho doméstico em famílias de baixa renda.

Pais ou mães atípicos são aqueles responsáveis por filhos ou dependentes com alguma doença ou condição de saúde que demanda cuidados especiais.

O deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO), autor da proposta, ressalta que muitas mães atípicas no Brasil não possuem recursos suficientes para contratar ajuda, o que as leva a abandonar o emprego e se dedicar integralmente aos cuidados dos filhos.

De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social, qualquer pessoa maior de 14 anos que não esteja empregada pode contribuir como segurado facultativo, com uma alíquota de 11% sobre o salário de contribuição.

A contribuição facultativa não garante o direito à aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária, sendo reservada apenas para aqueles que contribuem com 20% do salário. A aposentadoria por idade é concedida aos que contribuem com 11% ou 5%.

Próximos passos: A proposta passará por uma análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Reportagem – Tiago Miranda | Edição – Natalia Doederlein