Projeto aumenta penas para crimes de corrupção que prejudiquem ações de enfrentamento de pandemia ou epidemia, sendo avaliado pela CCJ.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto que prevê o aumento das penas para crimes de corrupção que interfiram nas ações de enfrentamento de pandemias ou epidemias. De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 3.489/2023 recebeu parecer favorável do relator e presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Humberto Costa (PT-PE), e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto propõe alterações no Código Penal, estabelecendo que crimes como peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, quando relacionados às ações de enfrentamento de pandemias ou epidemias, terão suas penas aumentadas para 10 a 20 anos de reclusão. Atualmente, as penas para esses delitos variam de dois a 12 anos de prisão, além de multa.
O peculato ocorre quando um servidor público se apropria indevidamente de recursos públicos. Já a concussão é caracterizada pela exigência de vantagem indevida em razão do cargo. Tanto a corrupção ativa quanto a passiva estão ligadas ao oferecimento ou aceitação de vantagens ilícitas por agentes públicos.
O senador autor do projeto salientou que desviar recursos públicos destinados ao combate de pandemias é um ato de extrema gravidade, sendo mais reprovável socialmente do que crimes contra a vida.
Humberto Costa, por sua vez, destacou a importância da correta aplicação dos recursos durante crises sanitárias, ressaltando que a efetividade no combate às pandemias pode salvar milhões de vidas. Ele defendeu que os desvios de verbas destinadas ao enfrentamento de crises equivalem, na prática, a dezenas de homicídios, merecendo punições mais severas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
