Presidente da Câmara defende autonomia dos Poderes diante de limitações das “emendas Pix” pelo STF em decisão monocrática.

14/08/2024 – 09:42

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez declarações importantes em relação à decisão do ministro do STF, Flávio Dino, sobre as “emendas Pix”. Lira afirmou que o Congresso não pode ter sua competência constitucional sobre emendas parlamentares limitada por decisões individuais. Segundo ele, o Parlamento detém o poder de assegurar suas prerrogativas estabelecidas na Constituição.

O termo “emenda Pix” refere-se às emendas orçamentárias individuais que direcionam recursos para estados, Distrito Federal e municípios sem uma destinação específica.

Durante sua participação no 32º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Lira ressaltou a importância desses recursos para a prestação de serviços de saúde pública no Brasil.

Além disso, os presidentes das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças da Câmara criticaram as ações de Flávio Dino em relação às emendas parlamentares.

Defesa da Autonomia
Arthur Lira enfatizou a importância da autonomia dos Poderes e destacou que o Congresso Nacional possui o conhecimento necessário sobre a realidade dos municípios brasileiros e a saúde pública oferecida à população.

“Os deputados federais e senadores vivem os desafios da prestação dos serviços de saúde e sabem que as Santas Casas e hospitais filantrópicos dependem do apoio das emendas parlamentares”, afirmou Lira, criticando a interferência monocrática nas decisões.

Transparência
Em agosto, o ministro Flávio Dino determinou a fiscalização das transferências das chamadas “emendas Pix” pelo TCU e pela CGU. Por meio de liminares, Dino apontou a falta de transparência nessas transferências.

As emendas individuais de transferência especial totalizam cerca de R$ 8 bilhões. O ministro suspendeu o repasse desses recursos, mas permitiu a execução das emendas direcionadas a obras em andamento.

Posicionamento do Congresso
Na semana passada, Câmara e Senado contestaram as decisões de Dino e pediram a revogação das liminares. As Casas defendem que somente o STF poderia limitar a norma se houvesse uma clara violação das cláusulas pétreas da Constituição.

Diálogo e Legislação
Arthur Lira ressaltou a necessidade de diálogo para alcançar um consenso e destacou que o orçamento não é exclusivo do Executivo. Ele também mencionou a importância da nova legislação que garante a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS.

Diante dessas questões, a Câmara busca soluções legislativas para manter a sustentabilidade financeira das Santas Casas e hospitais filantrópicos, garantindo a continuidade dos serviços de qualidade.

Compromisso com as Santas Casas
Lira assegurou o comprometimento da Câmara em fornecer apoio às instituições filantrópicas, ressaltando seu papel fundamental no atendimento médico gratuito à população mais vulnerável.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado