Parlamentares rejeitam MP do governo Lula que abre crédito ao Judiciário

No cenário político atual, deputados e senadores demonstraram sua posição ao rejeitarem uma Medida Provisória enviada pelo governo do ex-presidente Lula, que objetivava disponibilizar um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão ao Judiciário. Essa decisão ocorreu como resposta à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira (14).

A votação aconteceu na Comissão Mista de Orçamento, sendo que a decisão ainda precisa ser validada no plenário da Câmara. O parecer contrário à MP foi apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e foi aprovado de forma simbólica.

O ministro Flávio Dino surpreendeu os parlamentares ao suspender todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que o Congresso estabeleça novas regras para tornar a liberação dos recursos mais transparente e rastreável.

Diante dessa ação, houve um confronto de interesses entre o Legislativo e o Judiciário. Líderes da Câmara expressaram sua preocupação com a possível interferência do Judiciário nas prerrogativas dos parlamentares.

Na Comissão Mista de Orçamento, inicialmente marcada para debater um Projeto de Lei do Congresso Nacional, a reunião foi cancelada em função da decisão de Flávio Dino. No entanto, uma nova sessão foi convocada com a Medida Provisória em pauta.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo arcabouço fiscal, defendeu a rejeição da MP com base em argumentos técnicos. Ele criticou a alteração nas regras fiscais para liberar os recursos, destacando que isso poderia comprometer o teto de gastos estabelecido.

O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) foi o único a se posicionar contra a rejeição da medida, ressaltando que parte dos recursos já havia sido empenhada. Ele defendeu uma abordagem política e de diálogo diante da suspensão das emendas.

Em meio a esse contexto, líderes discutiram possíveis medidas adicionais para enviar mensagens ao Judiciário e ao governo federal. Uma delas seria a apresentação periódica na CMO de uma prestação de contas por ministros do Executivo, visando garantir transparência na execução orçamentária.

Outra medida em estudo seria a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição para restringir quem pode ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade, tema que já havia sido discutido previamente em reunião com líderes.

A AGU encaminhou uma petição ao ministro Flávio Dino solicitando a continuidade do empenho de emendas que já estavam planejadas. Dois ministros do governo Lula manifestaram preocupação com os desdobramentos da decisão de Dino, reconhecendo que a relação com o Congresso pode ser afetada.