Ministério Público do Trabalho reafirma posição contra alterações nas normas de jornada de trabalho dos profissionais da aviação

O setor aéreo é destaque nos noticiários em decorrência de um trágico acidente que resultou na morte de 62 pessoas. Nesse contexto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reiterou sua posição contrária a qualquer alteração nas normas vigentes que possam aumentar a jornada de trabalho ou reduzir o intervalo de descanso de pilotos de aviões, comissários e mecânicos de voo.

Segundo o MPT, é fundamental que os profissionais do transporte aéreo tenham uma jornada de trabalho reduzida para evitar os riscos associados à fadiga, que não só afetam a saúde dos trabalhadores, mas também a segurança operacional dos voos. Essa posição foi divulgada em uma nota oficial na terça-feira (13) e reflete a preocupação do órgão em fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas no setor da aviação.

O posicionamento do MPT surge em resposta a uma iniciativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que está promovendo uma consulta pública para discutir possíveis alterações nas regras de gerenciamento de fadiga entre os profissionais da aviação comercial. O prazo para apresentação de propostas de alterações no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 117 terminou na segunda-feira (12), após uma audiência pública realizada em Brasília no final de junho.

A Anac justifica que as possíveis mudanças nas normas em vigor visam aprimorar o gerenciamento da fadiga nas tripulações das operações aéreas, garantindo a segurança das operações. No entanto, o MPT destaca que a tendência mundial é a redução de jornadas de trabalho, especialmente devido aos riscos para a saúde mental dos trabalhadores, que podem levar a problemas como estresse, fadiga, entre outros.

Diante da preocupação do MPT e das discussões em andamento, as empresas aéreas indicam que já possuem procedimentos robustos para gerenciar as escalas de trabalho de seus tripulantes, em conformidade com as leis e regulamentos do setor. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) ressalta que as práticas seguem os padrões internacionais e as normativas locais.

A atuação do MPT e a discussão em torno das normas de gerenciamento da fadiga na aviação continuam em destaque, com os órgãos e entidades envolvidos buscando o equilíbrio entre a segurança dos voos e o bem-estar dos profissionais envolvidos nesse importante setor da economia.