Deputada Laura Carneiro defende direito à amamentação e convivência familiar em maternidades e hospitais, projeto avança na Câmara dos Deputados
14/08/2024 – 10:40
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: direito à amamentação e à convivência familiar deve ser respeitado
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um importante passo na garantia do direito à amamentação em maternidades e estabelecimentos de saúde. O Projeto de Lei 2846/21, de autoria do Senado, foi aprovado, assegurando o direito de mães e bebês a esse importante ato de amor e nutrição.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, destacou a importância do direito à amamentação e à convivência familiar desde os primeiros momentos de vida. Para ela, é um imperativo moral e jurídico que deve ser respeitado.
O projeto propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo que as instituições de saúde garantam o direito da mãe e do bebê à amamentação, exceto em casos de necessidade de saúde. Além disso, a situação de rua não será motivo para separar mães e filhos.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora da proposta, ressaltou que medidas que buscam separar mães de seus filhos não se justificam, pois podem causar traumas e fragilizar ainda mais a integridade física e psicológica de ambos.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para a sanção presidencial, caso seja aprovado sem alterações em todas as etapas.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
