Consumidores enfrentam dificuldades para cancelar passagens e obter reembolso em voos da Voepass após acidente aéreo com 62 mortes.

Nos últimos dias, órgãos e plataformas de direitos do consumidor têm sido inundados por reclamações de pessoas que adquiriram passagens para voos da empresa Voepass. Esses consumidores estão enfrentando dificuldades para cancelar suas viagens e obter reembolsos integrais ou realocação em outros voos. As queixas se intensificaram após o trágico acidente aéreo envolvendo uma aeronave da Voepass na última sexta-feira, que resultou na morte de 62 pessoas.

No site Reclame Aqui, utilizado para registrar opiniões e reclamações sobre serviços, diversos consumidores se manifestaram alegando ter adquirido passagens pela Latam e, posteriormente, descobriram que os voos seriam operados pela Voepass. Diante dessa situação, muitos passageiros têm solicitado a realocação para outras companhias aéreas.

Diante desse cenário de insegurança e dúvidas que envolve os direitos dos consumidores, a Agência Brasil e a TV Brasil buscaram a posição de Roberta Andreoli, presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB SP. Andreoli ressaltou que as companhias aéreas no Brasil passam por um processo de certificação pela Anac para garantir a segurança de voo. A Agência Nacional de Aviação Civil também enfatizou que a aviação brasileira segue padrões rigorosos de segurança.

É importante destacar que, embora as empresas aéreas certificadas pelos órgãos reguladores ofereçam segurança, os consumidores têm o direito de iniciar conversas com a tripulação caso se sintam inseguros em prosseguir com o voo. Por outro lado, cancelamentos ou reembolsos por motivos de insegurança não são previstos, salvo nos casos de desistência dentro do prazo estabelecido no contrato de compra.

O Procon alerta que, em caso de desistência do voo, o consumidor pode estar sujeito a penalidades de acordo com as regras contratuais e normas da Anac. Reclamações sobre problemas envolvendo aeronaves ou companhias aéreas podem ser registradas nos órgãos competentes, que podem aplicar sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Diante das reclamações e do cenário de insegurança, as empresas envolvidas, como Latam e Voepass, têm se manifestado por meio de comunicados oficiais reforçando o compromisso com a segurança e a satisfação dos clientes. É fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e das alternativas disponíveis diante de situações adversas no setor da aviação civil.