Votação da PEC que transforma Banco Central em empresa pública é adiada para depois do recesso parlamentar no Senado.

Ficou para depois do recesso parlamentar a votação da proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) e o transforma em empresa pública (PEC 65/2023). A matéria estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (17), mas teve a análise adiada após novo pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

O adiamento, segundo o senador, justifica-se pela tentativa de construção de entendimentos em torno da matéria. Ele explicou que o governo não se coloca contra a proposta e defende a autonomia financeira e orçamentária da instituição, mas discorda da transformação do BC em empresa pública. Esta foi a segunda reunião em que a CCJ decidiu prorrogar a análise.

— O texto tenta aproximar, mas, evidentemente, não está completo, porque tem uma série de questões (…) A conversa hoje foi extremamente produtiva, no gabinete do senador Plínio, com o senador Vanderlan. Eu acredito que nós podemos evoluir. Acabei de conversar um pouco com o assessor do senador Vanderlan, que é do Banco Central, e eu não vou abrir mão da minha obsessão pela possibilidade de construirmos o maior consenso possível. Nem sempre é 100%. Então, eu realmente estou pedindo, mais uma vez, que a gente adie a discussão para o começo de agosto — pediu o líder governista, ao informar que tem participado de reuniões com o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e com o autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Diante da possibilidade de um relatório de consenso, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), elogiou o diálogo entre os senadores e concordou com o adiamento. Para ele, essa não é uma medida política ou ideológica, e sim institucional, que merece um debate mais aprofundado sem que a visão dos extremos seja predominante.

— Naturalmente com o diálogo, com com o entendimento, com a construção, a gente vai conseguir formatar um relatório que atenda, em parte, o desejo que é da maioria, de dá autonomia ao Banco Central, sem desmerecer a posição de partes do governo que querem participar do diálogo e da construção de um texto de consenso.

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— Acho que ele tem exercido a sua função com a cobertura, inclusive, dos pares. A última decisão do Banco Central foi por unanimidade. Lá estão nomeados, deste governo e de governos anteriores, que, analisando o cenário econômico, tomaram uma decisão. Posso não concordar com ela, mas tenho que respeitar a opinião daqueles que têm o mandato e a responsabilidade, assim como respeito as decisões, com as quais não concordo, do próprio Judiciário. Tenho que respeitar. São as instituições — argumentou Amin.