CCJ aprova PEC que anistia partidos por descumprimento de cotas raciais e cria Refis para dívidas, gerando críticas de senador.

Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 9/2023, que prevê a anistia para partidos políticos que descumpriram cotas raciais. Além disso, a proposta também estabelece um programa de refinanciamento de dívidas dos partidos, semelhante ao Refis. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou a importância da medida e ressaltou os benefícios que trará para as agremiações partidárias.

A PEC agora segue com pedido de urgência para ser analisada pelo Plenário do Senado. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) manifestou sua crítica em relação à aprovação da proposta, destacando possíveis controversias e impactos negativos que a medida pode gerar. De um lado, defensores da PEC argumentam que a anistia é necessária para corrigir injustiças passadas e promover a igualdade racial no ambiente político. Por outro lado, críticos alertam para possíveis distorções e falta de fiscalização sobre o cumprimento das cotas raciais.

É importante ressaltar que a discussão sobre o tema continua acalorada e divide opiniões entre os parlamentares. A expectativa é de que a PEC seja debatida em breve no Plenário do Senado, onde será submetida a votação para decidir sua aprovação ou rejeição. A sociedade civil e entidades interessadas também estão acompanhando de perto o desdobramento dessa proposta, que pode impactar diretamente a representatividade e a diversidade nos partidos políticos brasileiros.