Câmara dos Deputados votará destaques do projeto de reforma tributária nesta quarta-feira (14) após aprovação do texto-base.
14/08/2024 – 10:14
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Mauro Benevides Filho, relator do projeto
A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (14) a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 108/24). A sessão está marcada para as 13h55.
Ontem os parlamentares aprovaram o texto-base, agora precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos da proposta, que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O texto aprovado, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), prevê a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre planos de previdência do tipo PGBL e VGBL.
Além do PLP 108/24, estão na pauta diversos requerimentos que concedem urgência na tramitação de projetos de lei.
Da Redação – ND
A Câmara dos Deputados realiza hoje uma importante sessão para votar o Projeto de Lei Complementar 108/24, que faz parte da regulamentação da reforma tributária. A sessão está agendada para as 13h55 e promete ser pautada por discussões acaloradas entre os parlamentares.
No dia anterior, os deputados já haviam aprovado o texto-base do projeto, entretanto, agora é necessário analisar os destaques apresentados pelos partidos. Estes destaques têm o objetivo de modificar alguns pontos da proposta, principalmente relacionados à gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O texto em discussão, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), propõe a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre os planos de previdência do tipo PGBL e VGBL. Essa medida tem gerado intensos debates entre os parlamentares, com argumentos a favor e contra a sua implementação.
Além do PLP 108/24, outros requerimentos de urgência na tramitação de projetos de lei também estão na pauta do dia. Isso mostra a importância e a urgência na análise e votação dessas propostas para o país.
